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  • 12 de jun. 12

Benefícios fiscais para importação em SC: possíveis efeitos para o setor calçadista

Desde o início da década de 1990 que o governo do Estado de Santa Catarina vem criando incentivos para estimular as importações feitas por meio dos portos catarinenses

Desde o início da década de 1990 que o governo do Estado de Santa Catarina vem criando incentivos para estimular as importações feitas por meio dos portos catarinenses.

Com a ampliação das importações, promovida pelo benefício fiscal, alguns estados questionaram o percentual que vinha sendo cobrado por estados que queriam beneficiar seus portos - e de alguma forma estimular o crescimento desses ambientes, além de promover o aumento do emprego e da renda para o setor envolvido de forma direta com as importações.

A disputa fiscal levou o governo federal, em um dos primeiros pontos da chamada Reforma Tributária, a propor, em maio deste ano, o Projeto de Resolução nº 72 no Senado Federal. A medida já aprovada pela Casa passou a ser a Resolução nº 13/2012, que estabelece a unificação do percentual de ICMS em todos os estados brasileiros em 4% e entrará em vigor a partir de janeiro de 2013.

A unificação do imposto beneficia a indústria calçadista, pois torna o calçado importado mais caro.
Algumas outras medidas, como a maior fiscalização da Receita Federal nos portos para esse tipo de produto, também poderão beneficiar o setor em curto prazo, já que para importar será mais caro e mais difícil.

Nesse relatório, as empresas calçadistas vão conhecer medidas que tornam a concorrência mais
acirrada com os produtos estrangeiros e entender por que a unificação do ICMS pode estimular o setor, criando barreiras aos produtos estrangeiros e gerando oportunidades de crescimento e aumento da competitividade.

Além disso, são apresentados, de forma detalhada, os programas criados pelo governo do estado como forma de estimular a importação e que originaram na guerra fiscal, resultando na unificação do imposto.

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