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- 20 de abr. 12
Boletim de Tendências
Estímulo às compras governamentais: oportunidade de novos negócios para as MPE calçadistas
Em agosto de 2011 o Governo Federal lançou o Plano Brasil Maior, com a intenção de apoiar alguns setores, entre eles o calçadista, por meio de ações para desonerar a carga tributária das empresas.
A intenção é apoiar alguns setores, entre eles o calçadista, por meio de ações para desonerar a carga tributária das empresas, como a redução do INSS, favorecendo as empresas brasileiras de micro e pequeno porte.
Entre as iniciativas foi aprovado o decreto nº 7.601 de 2011, que objetiva o estímulo às compras públicas através da concessão de margens de preferência em licitações federais realizadas para aquisição de produtos dos setores de confecções, calçados e artefatos.
O decreto concede às empresas brasileiras uma margem de preferência de 8% frente aos produtos importados.
Já a lei complementar nº 123 de 2006 estabelece normas para um tratamento diferenciado e
favorecido às micro e pequenas empresas no âmbito dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios. Essa lei criou vários benefícios para as pequenas empresas com o objetivo de ampliar a participação nas contratações públicas, mas, para tanto, é necessário comprovar a condição de Microempresa (ME) ou de Empresa de Pequeno Porte (EPP), durante a sessão pública do pregão.
Dados do Ministério do Planejamento indicam que antes da lei 123/2006 entrar em vigor, em 2005, as MPEs respondiam por apenas 14,3% das compras feitas pelo governo federal. Em 2010 essa participação chegou a 27,7%, quando o volume aumentou de R$ 3,8 bilhões para R$ 15,9 bilhões, o que indica uma excelente oportunidade para as MPEs.
O Sebrae e o Ministério do Planejamento mantêm um termo de cooperação técnica para apoiar a prática da lei 123/2006 nos estados e municípios e promover a aproximação entre compradores e fornecedores. São ações por meio de encontros de oportunidades nas compras governamentais para MPEs, intitulado como programa Fomenta e também com capacitações para compradores e fornecedores, auxiliando as micro e pequenas empresas acessarem o mercado das compras públicas.
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