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Acessibilidade ao Mercado Argentino

As exportações brasileiras para a Argentina gozam de preferências tarifárias pelo fato do Brasil e Argentina pertencerem ao Mercosul

As exportações brasileiras para a Argentina gozam de preferências tarifárias pelo fato de Brasil e Argentina pertencerem ao Mercosul, o que faz com que os produtos entrem no mercado argentino com alíquota de importação de 0%. Para que os produtos brasileiros se beneficiem deste acordo, é necessário observar e cumprir as normas de origem aplicadas pelo ACE 14 e emitir o Certificado de Origem Mercosul.

Com relação às barreiras de entrada no mercado para máquinas e equipamentos, não foi identificada nenhuma barreira técnica imposta pelo governo argentino, tampouco existem medidas de defesa comercial aplicadas a este conjunto de produtos. Porém, deve-se checar, junto ao IRAM, o órgão normatizador argentino, a existência de normas técnicas aplicadas ao produto a ser exportado.

Os trâmites alfandegários argentinos são informatizados, assim como no Brasil e todos os registros são realizados no sistema SIM (equivalente ao SISCOMEX brasileiro). Porém, cabe averiguar junto ao importador argentino as possíveis exigências que serão aplicadas ao produto negociado.

Embora pareça que os trâmites alfandegários da Argentina sejam complexos, as particularidades deste devem ser de conhecimento do importador, que deverá ser bem assessorado pelo seu despachante aduaneiro.

Por fim, a partir das análises realizadas, percebe-se que existe uma boa acessibilidade ao mercado argentino para exportação de máquinas e equipamentos, mas, em contrapartida, o governo da Argentina vem dificultando as importações no país, o que representa uma ameaça às exportações brasileiras. Mas as regras do jogo podem ser alteradas.

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